State ServicesObter cadastro de área de soltura de animais silvestres

O cadastro de Áreas de Soltura de Animais Silvestres do IEF objetiva identificar propriedades rurais com condições ambientais e estrutura adequada ao recebimento e soltura de animais silvestres apreendidos, propiciando a devolução de tais animais ao seu ambiente natural com maiores chances de adaptação e de sobrevivência 

Pessoa física ou jurídica que possua interesse em cadastrar uma propriedade para a realização de solturas de animais silvestres

1. Cadastrar-se no Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais – SEI!MG

   O(A) interessado(a) deve acessar o passo a passo sobre como se cadastrar no SEI MG:  clique aqui. 

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

2. Criar processo no SEI!MG referente ao cadastro de áreas de soltura de animais silvestres

   Trata-se de criação de processo específico no SEI!MG por meio do link, com a utilização de login e senha cadastrados, nos casos em que não haja processo existentes afeto à mesma solicitação, e a consequente inserção de peticionamento em meio digital. 

   
   
   

   Para acessar o passo a passo sobre como criar um processo no SEI!MG, referente ao cadastro de áreas de soltura de animais silvestres, clique aqui. 

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

3. Solicitar agendamento de vistoria a ser realizada pelo IEF

   Trata-se de solicitação realizada junto ao órgão ambiental para que seja vistoriada a área em que se pretende obter o reconhecimento para a soltura de animais silvestres e que, para seu atendimento, pode ensejar o envio de documentação complementar porventura solicitada pelo IEF, no processo criado anteriormente, no SEI!MG.
   
   Para acessar o passo a passo sobre como fazer o peticionamento intercorrente em um processo SEI!MG, referente ao uso e manejo de fauna silvestre, clique aqui. 

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

4. Acompanhar o recebimento da decisão sobre autorização para construção de viveiro

   Trata-se de ofício encaminhado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), que deverá ser acompanhado por meio do SEI!MG, em caso de indeferimento ou deferimento da solicitação, e que é necessário para o prosseguimento do processo.  

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

5. Implantar o viveiro na propriedade cadastrada

   Essa etapa é executada pelo(a) requerente, que ao receber a comunicação sobre a liberação para implantação do viveiro, deverá construi-lo conforme diretrizes estabelecidas pelo IEF. 

   Delivery channels

   • Presencial

   duration time of step

   Não especificado

6. Requerer vistoria do IEF após a instalação do viveiro

   Trata-se do requerimento de vistoria feito ao IEF, no processo criado anteriormente no SEI!MG, por meio do link, com a utilização de login e senha cadastrados, ou seja, trata-se do encaminhamento do peticionamento desejado pelo meio digital. 
   
   Para acessar o passo a passo sobre como fazer o peticionamento intercorrente em um processo SEI!MG, referente ao uso e manejo de fauna silvestre, clique aqui. 

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

7. Obter aprovação do viveiro ou comunicação de solicitação de adequações

   Trata-se de ofício encaminhado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), sobre obtenção e aprovação do viveiro ou comunicação de solicitação de adequações, por meio do SEI!MG, em caso de deferimento ou solicitação de adequações do viveiro, e o que é necessário para o prosseguimento do processo. 

   
   
   

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

8. Obter o reconhecimento da propriedade como ASAS

   Trata-se de comunicação ao requerente, após a aprovação do viveiro construído, sobre a aprovação da sua propriedade como área de soltura de animais silvestres, por meio de ofício dentro do processo criado, anteriormente, no SEI!MG por meio do link, com a utilização de login e senha cadastrados. 

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/obter-cadastro-de-area-de-soltura-de-animais-silvestres-0