Agricultura e Pecuária
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Which is?
Orientar sobre as alternativas para captação de recursos destinados à elaboração de projetos executivos de recuperação de sub-bacias hidrográficas, por meio da implantação de infraestruturas de conservação de solo e água. Articular e apoiar ações de negociação e participação da comunidade, dos municípios e de parlamentares na implementação de infraestruturas para o combate a processos erosivos e ao assoreamento dos cursos d’água, visando à conservação de solo e água, bem como a revegetação. O objetivo é aumentar a quantidade e qualidade de água na Bacia Hidrográfica.
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Who can use this service?
Prefeituras Municipais, Consórcios Municipais, Sindicato de Produtores Rurais dentre outros entes públicos e Organizações da Sociedade Civil – OSC.
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Steps for carrying out this service
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Solicitar assessoria técnica na elaboração de projetos executivos
Enviar solicitação, via ofício ou e-mail, para a Seapa contendo a justificativa para solicitação de assessoria sobre técnica de implantação de infraestrutura para conservação e revitalização de sub-bacias hidrográficas.
Delivery channels
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Digital
duration time of step
Não especificado
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Aguardar avaliação da demanda
Após o recebimento da demanda a Secretaria irá avaliar a solicitação e responderá ao solicitante, por e-mail/ofício, informando sobre a disponibilidade da assessoria.
Delivery channels
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Digital
duration time of step
Não especificado
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Formalizar Termo de Cooperação Técnica
Após aprovação da assessoria será solicitado ao demandante a formalização de um Termo de Cooperação Técnica com a definição das responsabilidades dos partícipes, conforme previsto na legislação vigente.
Delivery channels
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Digital
duration time of step
Não especificado
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Aguardar análise jurídica
Após a análise técnica o processo será enviado para a assessoria jurídica da Seapa que fará a análise do processo emitindo parecer para a formalização do Termo de Cooperação Técnica.
Delivery channels
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Digital
duration time of step
Não especificado
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Emitir o Termo de Cooperação e assinaturas
Seapa formaliza o Termo de Cooperação com assinatura da secretaria e disponibiliza o processo via Sistema Eletrônico de Informações - SEI para assinatura do requerente.
Delivery channels
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Digital
duration time of step
Não especificado
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Solicitar assessoria técnica na elaboração de projetos executivos
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Other information
This is a service of the Minas Gerais state
For more information or questions about this service, please contact