State ServicesSolicitar assessoria técnica para elaboração de projetos executivos visando à implementação de ações de recuperação integrada de sub-bacias hidrográficas

Orientar sobre as alternativas para captação de recursos destinados à elaboração de projetos executivos de recuperação de sub-bacias hidrográficas, por meio da implantação de infraestruturas de conservação de solo e água. Articular e apoiar ações de negociação e participação da comunidade, dos municípios e de parlamentares na implementação de infraestruturas para o combate a processos erosivos e ao assoreamento dos cursos d’água, visando à conservação de solo e água, bem como a revegetação. O objetivo é aumentar a quantidade e qualidade de água na Bacia Hidrográfica.

Prefeituras Municipais, Consórcios Municipais, Sindicato de Produtores Rurais dentre outros entes públicos e Organizações da Sociedade Civil – OSC.

1. Solicitar assessoria técnica na elaboração de projetos executivos

   Enviar solicitação, via ofício ou e-mail, para a Seapa contendo a justificativa para solicitação de assessoria sobre técnica de implantação de infraestrutura para conservação e revitalização de sub-bacias hidrográficas.

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2. Aguardar avaliação da demanda

   Após o recebimento da demanda a Secretaria irá avaliar a solicitação e responderá ao solicitante, por e-mail/ofício, informando sobre a disponibilidade da assessoria.

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3. Formalizar Termo de Cooperação Técnica

   Após aprovação da assessoria será solicitado ao demandante a formalização de um Termo de Cooperação Técnica com a definição das responsabilidades dos partícipes, conforme previsto na legislação vigente.

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4. Aguardar análise jurídica

   Após a análise técnica o processo será enviado para a assessoria jurídica da Seapa que fará a análise do processo emitindo parecer para a formalização do Termo de Cooperação Técnica.

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5. Emitir o Termo de Cooperação e assinaturas

   Seapa formaliza o Termo de Cooperação com assinatura da secretaria e disponibiliza o processo via Sistema Eletrônico de Informações - SEI para assinatura do requerente.

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Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-assessoria-tecnica-para-elaboracao-de-projetos-executivos-visando-implementacao