State ServicesSolicitar cadastro de apicultor e meliponicultor

É o cadastro obrigatório realizado pelo IMA para apicultores e meliponicultores com objetivo de controle sanitário das abelhas.

Apicultores e meliponicultores.

1. Solicitar cadastro

   O produtor deve apresentar, presencialmente ou por e-mail, a documentação exigida.
   
   
   
   Se pessoa física: documento oficial de identidade com foto, CPF e comprovante de endereço em área urbana expedido nos últimos 60 dias
   
   Se pessoa jurídica: documento oficial de identidade com foto de seu representante legal, CPF do representante legal, comprovante de endereço de seu representante legal em área urbana expedido nos últimos 60 dias e contrato social e última alteração contratual, quando houver, devidamente registrados no órgão competente.
   
   
   
   Além dos documentos acima, o produtor deverá apresentar a documentação específica conforme sua localização:

   
   
   

   Produtor localizado em área rural:

   
   
   
   
   
   • Formulário de cadastro de estabelecimento apícola
   
   
   • Formulário de cadastro de propriedade
   
   
   • Cópia de um dos seguintes documentos:
     
     a) Certidão de assentado expedida pelo instituto nacional de colonização e reforma agrária (INCRA)
     

     b) Certidão de inteiro teor expedida pelo cartório de registro de imóveis
     
     c) Certificado de cadastro de imóvel rural – CCIR/INCRA – que comprove a inscrição do imóvel rural no INCRA
     
     d) Contrato de concessão de direito real de uso – CCDRU/INCRA
     
     e) Contrato de concessão de uso – CCU/INCRA
     
     f) Escritura pública de compra e venda
     
     g) Instrumento particular de compra e venda
     
     h) Título de domínio ou título definitivo emitido por órgão federal, estadual ou municipal de regularização fundiária
     
     i) Declaração de posse de imóvel expedido pela prefeitura municipal constando a identificação do imóvel, localização, qualificação do requerente e dos confrontantes, área ocupada e início da posse
     
     j) Formulário de declaração de Apicultor/Meliponicultor (caso as abelhas estiverem em terreno de terceiros)

     
     
   
   
   
   
   

   Produtor localizado em área urbana:

   
   
   
   
   
   • Formulário de cadastro de estabelecimento apícola
   
   
   • Formulário de cadastro de propriedade
   
   
   • Cópia de um dos seguintes documentos: 
     
     a) Certidão de cadastro para fins de imposto predial e territorial urbano – IPTU
     
     b) Certidão indicativa da impossibilidade de cadastramento para fins de IPTU
     
     c) Boleto de IPTU do ano vigente
     
     d) Declaração de posse de imóvel expedida pela prefeitura municipal
     
     e) Instrumento particular de compra e venda
     
     f) Escritura pública de compra e venda
     
     g) Certidão de inteiro teor expedida pelo cartório de registro de imóveis.
     
     h) Formulário de declaração de Apicultor/Meliponicultor (caso as abelhas estiverem em terreno de terceiros)
   
   
   
   
   

   Atenção: O cadastro não poderá ser realizado sem as coordenadas geográficas, em formato Grau Minuto Segundo (XX°YY’ZZ.Z”), do local onde se encontram os apiários ou meliponários.

   Delivery channels

   • Digital

   • Presencial

   duration time of step

   Não especificado

This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-cadastro-de-apicultor-e-meliponicultor