State ServicesSolicitar o cancelamento de registro de estabelecimento de produtos de origem animal

É o cancelamento de registro do estabelecimento no Serviço de Inspeção Estadual/IMA feito a pedido de seu representante legal que acarreta, automaticamente, a rescisão do registro dos rótulos/produtos. 

Representante legal do estabelecimento de produtos de origem animal registrado no IMA.

1. Solicitar o cancelamento

   Via digital: 1- Acessar o SEI/MG
   
   2- Na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, clicar no número do processo para abri-lo
   
   3- Selecionar a opção “Peticionamento Intercorrente”, preencher os campos solicitados
   
   4- Adicionar os documentos e clicar em “Peticionar”
   
   5- Preencher os campos solicitados (assinar o envio do peticionamento)
   
   a) em “Cargo/Função” selecionar “Cidadão” 
   
   b) ”inserir a senha que é a mesma de acesso ao SEI/MG
   
   c) clicar em assinar.
   
   Um recibo eletrônico do protocolo do processo será emitido.

   
   
   

   Via física: Protocolar a documentação na unidade do IMA na qual efetuou o registro do estabelecimento. 

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   • Digital

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2. Efetuar correções ou sanar pendências de acordo com parecer técnico

   O usuário terá acesso ao parecer técnico. Caso no parecer técnico não exista a necessidade de correções ou pendências,  pode seguir para a próxima etapa. Se houver a indicação de correções ou ajuste de pendências deve proceder da seguinte forma

   
   
   

   Via digital: Receber e-mail comunicando emissão do parecer técnico para consulta na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, clicar no número do processo e posteriormente no número do IMA/GIP - Parecer Técnico.

   
   
   

   Para as correções: 1- Acessar o SEI/MG
   
   2- Na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, clicar no número do processo para abri-lo
   
   3- Selecionar a opção “Peticionamento Intercorrente”, preencher os campos solicitados
   
   4- Adicionar os documentos e clicar em “Peticionar”
   
   5- Preencher os campos solicitados (assinar o envio do peticionamento)
   
   a) em “Cargo/Função” selecionar “Cidadão” 
   
   b) ”inserir a senha que é a mesma de acesso ao SEI/MG
   
   c) clicar em assinar.
   
   Um recibo eletrônico do protocolo do processo será emitido.

   
   
   

   Via física: O usuário deve efetuar as correções solicitadas, sanar as pendências e entregar a documentação pessoalmente ou enviar pelo correio (via AR) para a unidade na qual solicitou o registro. 

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   Não especificado

3. Acessar parecer técnico sobre cancelamento

   Será emitido e disponibilizado o parecer técnico sobre o cancelamento do Registro que será acessado de acordo com a via de solicitação efetuada. 

   
   
   

   Via digital: 1- Receber e-mail comunicando emissão do parecer técnico
   
   2 -Acessar o SEI/MG
   
   3 - Na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo,  clicar no número do processo e posterioremente no número do IMA/GIP - Parecer Técnico.

   
   
   

   Via física:  O usuário recebe o parecer técnico por correspondência ou pode retirá-lo pessoalmente.

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   • Digital

   • Presencial

   duration time of step

   Não especificado

4. Acompanhar vistoria para descarte de material

   Após o envio do Parecer Técnico e se houver material  interditado durante o processo de cancelamento é efetuada  vistoria no estabelecimento para dar destino final ao material. A data será comunicada por e-mail.

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   • Digital

   • Presencial

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   Não especificado

This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-o-cancelamento-de-registro-de-estabelecimento-de-produtos-de-origem-animal