State ServicesObter análise de Comprovação Anual de Suprimento - CAS

A Comprovação Anual de Suprimentos – CAS é a demonstração da origem das fontes de suprimento relacionadas no Plano de Suprimento Sustentável - PSS. Deve ser entregue até o 15º dia do mês de janeiro do ano subsequente a que se efetivar o consumo, constando a execução do planejamento apresentado no PSS. 

Devem apresentar a Comprovação Anual de Suprimento - CAS a pessoa física ou jurídica que é obrigada a apresentar o Plano de Suprimento Sustentável - PSS.

1. Realizar cadastro de usuário externo no SEI!

   Trata-se de cadastro realizado, por meio de preenchimento de Termo de Declaração de Concordância e Veracidade disponível aqui e do envio de documentos à unidade do órgão responsável pela análise do processo que será aberto. Consulte o manual para sanar possíveis dúvidas relativas ao processo clicando aqui.

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

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Service: https://www.mg.gov.br/servico/obter-analise-de-comprovacao-anual-de-suprimento-cas