Educação e Pesquisa
Minas Gerais
Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil em escola municipal ou particular
You can also know this service as: Renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil.
Latest Modified: 09/04/2025
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Which is?
Toda escola deverá, periodicamente, solicitar a renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil.
A renovação da autorização de funcionamento deverá ser solicitada pela escola antes do término de seu prazo da validade, na Superintendência Regional de Ensino (SRE) ou na Secretaria Municipal de Educação.
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Who can use this service?
Representantes de entidades mantenedoras e Secretarias Municipais de Ensino.
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Steps for carrying out this service
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Instruir processo na Superintendência Regional de Ensino ou na Secretaria Municipal de Educação.
O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município ou a Secretaria Municipal de Educação, para abertura e acompanhamento do processo de renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil.
Delivery channels
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Presencial
duration time of step
Não especificado
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Instruir processo na Superintendência Regional de Ensino ou na Secretaria Municipal de Educação.
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Other information
This is a service of the Minas Gerais state
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