State ServicesAutorizar escolas particulares e municipais com a Educação Infantil

Para iniciar as atividades  de Educação Infantil nas escolas particulares ou municipais, os seus representantes deverão comparecer à Superintendência Regional de Ensino (SRE) que orientará a instrução do processo.

Esse serviço é gratuito.

Representantes de entidades mantenedoras e Secretarias Municipais de Ensino.

1. Instruir processo na Superintendência Regional de Ensino ou na Secretaria Municipal de Educação.

   O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município ou a Secretaria Municipal de Educação, para abertura e acompanhamento do processo de autorização de funcionamento de escola com a Educação Infantil.

   Delivery channels

   • Presencial

   duration time of step

   Não especificado

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Service: https://www.mg.gov.br/servico/autorizar-escolas-particulares-e-municipais-com-educacao-infantil