Empresa, Indústria e Comércio
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Which is?
Consórcio: As companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento.
O ato de constituição do consórcio e suas alterações serão arquivadas no registro de comércio.
O consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.
Grupo de sociedades : A sociedade controladora e suas controladas, mediante convenção, poderão constituir grupo de sociedades, obrigando-se a combinar recursos ou esforços para a realização dos respectivos objetivos, ou a participação de atividades ou empreendimentos comuns. Constituído por convenção aprovada pelas sociedades que o componham.
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Who can use this service?
As sociedades que compõem o consórcio ou o grupo de sociedades.
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Steps for carrying out this service
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Pagar a taxa (DAE)
É preciso pagar a taxa no banco ou no aplicativo do banco utilizando a DAE (Documento de Arrecadação Estadual)
IMPORTANTE! Guardar o comprovante de pagamento do DAE e a guia do DAE!
Delivery channels
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Digital
duration time of step
Não especificado
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Acessar Registro Digital
Acessar o Portal de Serviços
Clicar no campo “Registro Digital”, e depois em “Novo Registro”,
Informar o número de protocolo gerado no Módulo Integrador e prossiga com as demais etapas até a finalização, com a(s) assinatura(s) digital(is).
Ao final, será gerado um número de protocolo do Registro Digital (importante anotar!)
Observação: o número do protocolo da Consulta de Viabilidade, do DBE e do Módulo Integrador são únicos.
Delivery channels
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Digital
duration time of step
Não especificado
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Enviar o processo
Enviar o processo para a análise da Junta Comercial em meio digital.
Entrar no Portal de Serviços
Clicar em "Registo Digital"
Clicar em "Enviar para a Jucemg"
Inserir o protocolo e enviar o processo.
Delivery channels
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Digital
duration time of step
Não especificado
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Obter documento registrado
Você vai receber por e-mail uma mensagem informando o resultado do exame do processo.
Caso seja aprovado, você deverá:
Entrar no Portal de Serviços
Clicar em “Retirar Documentos”,
Informar o protocolo e fazer o download do documento registrado.
Delivery channels
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Digital
duration time of step
Não especificado
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Pagar a taxa (DAE)
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Other information
This is a service of the Minas Gerais state
Service: https://www.mg.gov.br/servico/arquivar-atos-relativos-consorcios-e-grupos-de-sociedade
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