Infraestrutura, Trânsito e Transportes
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Which is?
Identificar as empresas que realizam transporte coletivo intermunicipal
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Who can use this service?
Todos os usuários do sistema de transporte coletivo intermunicipal e demais pessoas interessadas no sistema.
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Steps for carrying out this service
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Solicitar alteração
Envio da documentação e do pleito operacional pela empresa, órgão público ou usuário conforme ato regulamentar 70.
Delivery channels
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Digital
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Presencial
duration time of step
Não especificado
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Aguardar análise pelo órgão
Aguardar a análise da legalidade do ato, sobreposição do serviço e utilidade pública da alteração será feita pela equipe técnica da Diretoria de Gestão do Transporte Intermunicipal.
Delivery channels
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Digital
duration time of step
Não especificado
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Consultar publicação em Diário Oficial do aviso público do pleito e da análise do estudo técnico
Publicação do aviso público do pleito operacional e das observações da equipe técnica, no Diário Oficial.
Delivery channels
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Digital
duration time of step
Não especificado
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Verificar decisão referente ao pleito solicitado- Diário Oficial
Publicação da decisão tomada referente ao pleito operacional solicitado, que será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Delivery channels
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Digital
duration time of step
Não especificado
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Solicitar alteração
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Other information
This is a service of the Minas Gerais state
Service: https://www.mg.gov.br/servico/consultar-relacao-das-empresas-das-linhas-intermunicipais
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