State ServicesSolicitar avaliação de projeto de pesquisa, que envolve seres humanos, pelos Comitês de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado de Minas Gerais

Orientações para cadastrar usuário na Plataforma Brasil e submeter projeto de pesquisa aos Comitês de Ética em Pesquisa da UEMG para projetos que envolvam pesquisa com seres humanos (direta ou indiretamente), de acordo com a Resolução n° 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Saiba clicando AQUI. 

Pesquisadores da UEMG e de outras instituições.

1. Cadastrar usuário na Plataforma Brasil

   Pesquisador/pesquisadora deverá acessar a plataforma e fazer os cadastros iniciais, com o curriculum, dados pessoais e informações de vínculo institucional. 

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2. Submeter o Projeto de Pesquisa

   Nesta etapa, o pesquisador/pesquisadora detalhará todas as etapas do trabalho a ser analisado. 

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3. Acompanhar o Parecer emitido pelo Comitê de Ética em Pesquisa

   Acompanhar o Parecer emitido pelo Comitê de Ética em Pesquisa na Plataforma Brasil: a) APROVADO: quando o protocolo se encontra totalmente adequado para execução; b) COM PENDÊNCIA: quando a decisão é pela necessidade de correção, hipótese em que serão solicitadas alterações ou complementações do protocolo de pesquisa. Por mais simples que seja a exigência feita, o protocolo continua em “pendência”, enquanto esta não for completamente atendida. O pesquisador terá o prazo de até 30 dias, contados a partir da emissão do parecer na Plataforma Brasil, para atendê-la; c) NÃO APROVADO: quando a decisão considera que os óbices éticos do protocolo são de tal gravidade que não podem ser superados pela tramitação em “pendência”; d) ARQUIVADO: quando o pesquisador descumprir o prazo para enviar as respostas às pendências apontadas ou para recorrer; e) SUSPENSO: quando a pesquisa aprovada, já em andamento, deve ser interrompida por motivo de segurança, especialmente referente ao participante da pesquisa; f) RETIRADO: quando o Sistema CEP/CONEP acatar a solicitação do pesquisador responsável, mediante justificativa para a retirada do protocolo, antes de sua avaliação ética. Neste caso, o protocolo é considerado encerrado.

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