State ServicesLicenciar Empresas de Alto Risco

É o ato comprovar a segurança contra incêndio e pânico para as empresas que necessitam de vistoria prévia ao início das atividades no estabelecimento.

Estes estabelecimentos são classificados como “nível de risco III” (alto risco de incêndio e pânico).

A comprovação ocorre por meio do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Empresários(as), síndicos(as), proprietários(as) de edificações, gestores públicos, etc.

1. Protocolar Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)

   Para emitir o AVCB é necessário que o(a) interessado(a) protocole um Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) demonstrando o projeto do que se deseja construir ou reformar.
   
   Este PSCIP será analisado pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) e, posteriormente, aprovado para ser construído ou reformado.
   
   Após as obras de instalação das medidas de segurança contra incêndio e pânico, o(a) interessado(a) solicitará ao CBMMG que faça uma vistoria no local para conferência e emissão do AVCB.

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

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Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-licenciamento-de-empresas-de-alto-risco