State ServicesSolicitar flexibilização do horário de trabalho para estudos

Este serviço é gratuito e destina-se a todo o servidor interessado em solicitar a flexibilização de horário de trabalho para estudos ou aperfeiçoamento profissional, sem prejuízo do cumprimento de sua carga horária e do desempenho das atribuições do cargo, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e de trabalho no órgão ou entidade, condicionado à compensação de horas, dentro do mesmo mês, no órgão em que estiver em exercício. Também deverá apresentar à chefia imediata, mensalmente, comprovante/atestado de frequência às aulas.

Servidor lotado e/ou em exercício em escola estadual, Superintendência Regional de Ensino - SRE ou Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação.

1. Protocolizar processo de solicitação de flexibilização de horário de trabalho.
   
   
   • Iniciar o processo no Sistema Eletrônico de informações - SEI, acessando o serviço: SEI;
   
   
   • Selecionar  o seguinte Tipo de Processo - RH: Flexibilização de Horário de Trabalho;
   
   
   • Caso não tenha acesso a este serviço, procure atendimento na sua unidade de exercício para realizar esta etapa. 
   
   

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

2. Enviar o processo para a sua chefia imediata.
   
   
   • Enviar o processo, via SEI, para a unidade no SEI de acesso pela sua chefia imediata;
   
   
   • Caso não tenha acesso a este serviço, procure atendimento na sua unidade de exercício para realizar esta etapa. 
   
   

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-flexibilizacao-do-horario-de-trabalho-para-estudos