Educação e Pesquisa
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Which is?
Este serviço é gratuito e destina-se ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional que pretende se afastar do serviço para participar de evento.
Para dispensa de ponto de até cinco dias dentro do país, com direito apenas ao recebimento da remuneração, reportar-se apenas à sua chefia imediata a quem cabe autorizar seu afastamento.
Acima deste período ou por qualquer período fora do país, e quando houver solicitação de outra despesa a ser paga pelo Estado, além da remuneração, é necessário dar entrada com processo de solicitação de afastamento.
O afastamento, por qualquer período, somente poderá ser concedido em situações que não gerarem necessidade de substituição de servidor e pode ser concedido sem prejuízo do vencimento e demais vantagens do cargo. -
Who can use this service?
No âmbito da SEE, servidor lotado e/ou em exercício em escola estadual, Superintendência Regional de Ensino - SRE ou Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação.
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Steps for carrying out this service
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Protocolizar o processo de solicitação de dispensa de ponto na sua unidade de exercício.
- Iniciar o processo no Sistema Eletrônico de informações - SEI, acessando o serviço: SEI
- Selecionar / Tipo de Processo: RH – Afastamento Trabalho estudo ou aperfeiçoamento profissional.
- Caso não tenha acesso a este serviço, procure atendimento na sua unidade de exercício para realizar esta etapa.
Delivery channels
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Digital
duration time of step
Não especificado
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Enviar o processo para a sua chefia imediata.
Enviar o processo, via SEI, para a unidade no SEI de acesso pela sua chefia imediata.
Delivery channels
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Digital
duration time of step
Não especificado
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Protocolizar o processo de solicitação de dispensa de ponto na sua unidade de exercício.
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Other information
This is a service of the Minas Gerais state
Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-afastamento-para-participar-de-eventoscursos
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