State ServicesSolicitar afastamento para estudos ou aperfeiçoamento profissional

Este serviço é gratuito e destina-se ao servidor efetivo ou detentor de função pública estável interessado em solicitar afastamento para estudos ou aperfeiçoamento profissional. Não se aplica ao servidor designado para o exercício de função pública. 

O afastamento somente poderá ser concedido em situações que não gerarem necessidade de substituição de servidor e pode ser concedido sem prejuízo do vencimento e demais vantagens do cargo, vedado o pagamento de qualquer outra despesa a ele vinculado. 

No âmbito da SEE, servidor lotado e/ou em exercício em escola estadual, Superintendência Regional de Ensino - SRE ou Órgão Central.

1. Protocolizar o processo de solicitação de afastamento para estudos ou aperfeiçoamento profissional na sua unidade de exercício.
   
   
   • Iniciar o processo no Sistema Eletrônico de informações - SEI, acessando o serviço: SEI
   
   
   • Selecionar o seguinte Tipo de Processo: RH – Afastamento Trabalho estudo ou aperfeiçoamento profissional. 
   
   
   • Caso não tenha acesso a este serviço, procure atendimento na sua unidade de exercício para realizar esta etapa. 
   
   

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

2. Enviar o processo para a sua chefia imediata.
   
   
   • Enviar o processo, via SEI, para a unidade no SEI de acesso pela sua chefia imediata. 
   
   
   • Caso não tenha acesso a este serviço, procure atendimento na sua unidade de exercício para realizar esta etapa. 
   
   

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-afastamento-para-estudos-ou-aperfeicoamento-profissional