State ServicesApresentar Balanços, Relações e Mapas de Medicamentos e Substâncias à Vigilância Sanitária

A apresentação de balanços, relações e mapas de medicamentos e substâncias sujeitos ao controle sanitário deve ser realizado por todos os estabelecimentos que exerçam atividades com substâncias sujeitas a controle especial ou que importam e/ou exportam medicamentos à base das referidas substâncias, conforme Portaria SVS/MS nº 344/98.

No caso de estabelecimentos sob fiscalização de inspeção pela Vigilância Sanitária municipal, o envio dos balanços, relações e mapas deve ser feito diretamente aos órgãos locais.

No caso de estabelecimento sob fiscalização de inspeção pela Vigilância Sanitária estadual, o envio deve ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, conforme instruções abaixo. Antes de iniciar o peticionamento, procure a vigilância sanitária municipal para orientação sobre a competência. 

Esse serviço é gratuito.

Estabelecimentos sob fiscalização de inspeção pela Vigilância Sanitária estadual que exerçam atividades com substâncias sujeitas a controle especial ou que importam e/ou exportam medicamentos à base das referidas substâncias, conforme Portaria SVS/MS nº 344/98. 

1. Realizar cadastro no SEI

   Caso a Vigilância Sanitária Municipal oriente que o envio de balanços, relações e mapa de medicamentos deve ser realizado junto à Vigilância Sanitária Estadual, o requerente deve cadastrar-se no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e realizar o peticionamento. 
   
   Siga as orientações descritas no link abaixo para realizar o cadastro de usuário externo.

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

2. Efetuar peticionamento no SEI

   1. Realize o peticionamento eletrônico no SEI (link abaixo), selecionando a opção SES - Envio de Balanços, Relações e Mapas de Medicamentos e Substâncias.
   
   2. Preencha as informações e o Documento Principal: SES –  Formulário: Envio de Balanços, Relações Mapas Medicamentos e anexe os documentos solicitados.

   
   
   

   • Nos DOCUMENTOS ESSENCIAIS acrescente um único documento. Caso haja mais de um documento, acrescente os demais no campo DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. As notificações, caso existam, devem ser inseridas no campo DOCUMENTOS COMPLEMENTARES.
   
   O passo-a-passo detalhado pode ser consultado no Manual de Peticionamento (link abaixo).

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   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/apresentar-balancos-relacoes-e-mapas-de-medicamentos-e-substancias-vigilancia-sanitaria