State ServicesAlterar a entidade mantenedora de escolas e ou de níveis/modalidades de ensino da rede particular

O representante legal de escola particular deve, obrigatoriamente, comunicar à Secretaria de Estado de Educação (SEE) as alterações contratuais, nos seguintes casos: mudança de entidade mantenedora; alteração de denominação, de endereço ou de sócios. Para isso, o representante legal da entidade mantenedora deverá comparecer à Superintendência Regional de Ensino (SRE) à qual a escola estiver vinculada para a instrução do processo.

Representantes de entidades mantenedoras.

1. Procurar a Superintendência Regional de Ensino

   O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município para receber orientações quanto à instrução do processo de credenciamento ou recredenciamento da entidade mantenedora.

   Delivery channels

   • Presencial

   duration time of step

   Não especificado

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