Educação e Pesquisa
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Which is?
O representante legal de escola particular deve, obrigatoriamente, comunicar à Secretaria de Estado de Educação (SEE) as alterações contratuais, nos seguintes casos: mudança de entidade mantenedora; alteração de denominação, de endereço ou de sócios. Para isso, o representante legal da entidade mantenedora deverá comparecer à Superintendência Regional de Ensino (SRE) à qual a escola estiver vinculada para a instrução do processo.
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Who can use this service?
Representantes de entidades mantenedoras.
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Steps for carrying out this service
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Procurar a Superintendência Regional de Ensino
O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município para receber orientações quanto à instrução do processo de credenciamento ou recredenciamento da entidade mantenedora.
Delivery channels
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Presencial
duration time of step
Não especificado
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Procurar a Superintendência Regional de Ensino
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Other information
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