State ServicesSolicitar análise de Impacto ao Patrimônio Cultural - Licenciamento

A Gerência de Monitoramento e Avaliação deste IEPHA/MG, cumprindo suas atribuições e competências determinadas pelo estatuto do órgão e em cumprimento à legislação estadual, por meio de aplicação da Deliberação Normativa CONEP nº 007/2014 que estabeleceu normas para realização dos estudos de impacto no patrimônio cultural no Estado de Minas Gerais, aprovada pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural/CONEP em 03 de dezembro de 2014 e com entrada em vigor a partir de sua publicação em 15 de dezembro do mesmo ano, vem promovendo a análise de impacto cultural, com manifestação de anuência ou não, objetivando resguardar o patrimônio cultural estadual de possíveis danos de atividades e/ou empreendimentos que se encontram em processo de licenciamento ambiental junto a Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.

Empreendimentos em licenciamento ambiental

1. Solicitar Análise

   • o procedimento de protocolo de documentos deverá seguir as instruções constantes no link.

   
   

   • o IEPHA/MG se resguarda ao direito de solicitar documentação complementar, caso necessário;

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   Não especificado

2. Aguardar resposta

   O interessado deverá aguardar a resposta via SEI! Ou contatos informados no ofício.

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This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-analise-de-impacto-ao-patrimonio-cultural-licenciamento