State ServicesSolicitar Análise de Eventos

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais tem como uma de suas competências específicas avaliar a viabilidade de realização de eventos em bens e áreas protegidas pelo Estado, assim como indicar medidas que devem ser atendidas quando da sua realização, a fim de garantir a conservação do patrimônio cultural (Art. 27 do Decreto Estadual nº 47.400, DE 17/04/2018)

Produtores e organizadores de eventos

1. Solicitar manifestação do Iepha

   A solicitação da manifestação do IEPHA-MG deverá ser feita pelo responsável legal pelo evento exclusivamente por meio do Sistema SEI!MG

   
   
   

   Instruções de acesso ao SEI!MG:
   
   Para primeiro acesso, é necessário fazer o cadastro no Sistema:

   
   
   

   Para cadastro de usuário externo no Sistema SEI!MG
   
   1) Acesse o Sei!

   
   
   

   2) Na tela de acesso a usuário externo no SEI!MG, clique na opção “Clique aqui se não é cadastrado”.

   
   
   

   3) Siga as instruções constantes na página.
   
   Observações:
   
   a. O usuário deverá enviar os documentos descritos nos itens 1 ou 2 para todos os seguintes e-mails: cleison.silva@iepha.mg.gov.br; jurema.moraes@iepha.mg.gov.br; cadastroseimg@outlook.com

   
   
   

   b. No TERMO DE DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E VERACIDADE, no item “Objetivo/motivo de cadastro de usuário externo e órgão/setor que solicitou o cadastro”, escrever o seguinte: “Análise de eventos – IEPHA-MG – DCR/GMA”.

   
   
   

   Para inclusão de nova solicitação e acompanhamento do processo
   
   1) Acesse o Sei!
   
   2) Veja o passo a passo para o peticionamento clicando aqui.

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   • Digital

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   Não especificado

2. Aguardar resposta

   O interessado deverá aguardar a resposta via SEI! Ou contatos informados no ofício.

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This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-analise-de-eventos