State ServicesSolicitar obra em Bens Protegidos pelo Estado

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) por meio da Diretoria de Conservação e Restauração realiza projetos e obras de restauração em bens culturais imóveis (edifícios, praças e construções de importância histórica) tombados em nível estadual e daqueles de interesse para a preservação. A entidade ainda atua no acompanhamento técnico das obras a fim de garantir o atendimento às normas e diretrizes de preservação. Os interessados devem encaminhar ofício ao IEPHA, seguidos da documentação pertinente a cada caso. 

Podendo solicitar o serviço cidadãos, entidades públicas e privadas , sendo que a prioridade será dada aos bens tombados ou inventariados pelo Estado de Minas Gerais.

1. Encaminhar pedido ao Iepha-MG

   Solicitante deve submeter projeto de intervenção para aprovação pelo Instituto com todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes por meio de ofício através do Protocolo eletrônico de Documentos Sei!.

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   Não especificado

2. Aguardar resposta

   O interessado deverá aguardar a resposta via SEI! Ou contatos informados no ofício.

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This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-obra-em-bens-protegidos-pelo-estado