State ServicesSolicitar adesão ao Sistema de Mitigação de Risco - SMR - para Sigatoka Negra

A adesão ao Sistema de Mitigação de Risco para a Sigatoka Negra possibilita a comercialização das Unidades de Produção (UPs) para áreas livres de Sigatoka Negra.

Permite que as UPs comercializem em todo território nacional, desde que devidamente certificadas pelo Responsável Técnico e a produção esteja acompanhada de Permissão de Trânsito Vegetal.

Produtor(a) rural cuja propriedade esteja localizada em áreas de ocorrência de Sigatoka Negra.

Em Minas Gerais, são os municípios produtores(as) de banana das regiões do Sul de Minas, Zona da Mata e região metropolitana de Belo Horizonte.

1. Requerer a adesão

   O(A) interessado(a) deve apresentar, presencialmente ou por e-mail, o formulário Termo de Adesão ao SMR preenchido. 
   
   Para isso, o(a) produtor(a) rural deve ter sua propriedade cadastrada no IMA, possuir um(a) Responsável Técnico(a) devidamente habilitado(a) e a partir da adesão deve seguir o manejo preconizado na legislação vigente. 

   Delivery channels

   • Digital

   • Presencial

   duration time of step

   Não especificado

This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-adesao-ao-sistema-de-mitigacao-de-risco-smr-para-sigatoka-negra