State ServicesSolicitar inclusão/adesão do estabelecimento de produtos de origem animal no Sisbi/POA

Para solicitar a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção - Sisbi, o estabelecimento deve ter registro no IMA e seguir a legislação específica. A adesão é voluntária e para ser aprovada a agroindústria passa por auditorias. Após a inclusão no Sisbi/POA é permitida a comercialização dos produtos em todo território nacional. 

Pessoa física ou jurídica registrada no IMA que elabore produtos de origem animal.

1. Requerer adesão

   Você pode requerer a inclusão/adesão das seguintes formas:

   
   
   

   Estabelecimento registrado no IMA sem utilizar SEI/MG: Quando o estabelecimento for registrado no IMA, não utilizando o SEI para a tramitação do processo, o representante legal pode entregar a documentação impressa nos escritórios seccionais do IMA.

   
   
   

   Estabelecimento registrado no IMA através do SEI/MG: Quando o estabelecimento for registrado no IMA por meio do SEI/MG, o representante legal deve abrir peticionamento intercorrente ao processo de registro do estabelecimento.

   
   
   

   Estabelecimento não registrado no IMA: Quando o estabelecimento ainda não for registrado no IMA, o representante legal deve abrir processo SEI/MG para registro do estabelecimento. Saiba mais em: Solicitar registro de estabelecimentos industriais de produtos de origem animal

   
   
   

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2. Solicitar registro ou alteração de rótulo/produto

   A pessoa interessada deve registrar ou alterar o registro dos rótulos de todos os produtos elaborados pelo estabelecimento, para a inclusão da logomarca SISBI/POA.

   
   
   

   Rótulo/produto já registrado no IMA sem utilização do SEI: Quando o rótulo/produto já for registrado no IMA, porém sem a logomarca do SISBI e não utilizando o SEI para a tramitação do processo, o representante legal pode entregar a documentação impressa em qualquer unidade do IMA ou abrir processo novo no SEI, conforme descrito no serviço "Obter aprovação de alterações ou cancelamento de rótulo/produto de origem animal".

   
   
   

   Rótulo/produto já registrado no IMA através do SEI: Quando o rótulo/produto já for registrado no IMA através do SEI, porém sem a logomarca do SISBI, o representante legal deve abrir peticionamento intercorrente ao processo de registro do rótulo/produto em questão, conforme descrito no serviço "Obter aprovação de alterações ou cancelamento de rótulo/produto de origem animal".

   
   
   

   Rótulo/produto ainda não registrado no IMA: Quando o rótulo/produto ainda não for registrado no IMA, o representante legal deve abrir processo novo no SEI de registro de rótulo/produto de origem animal, conforme descrito no serviço "Obter registro de rótulo/produto de origem animal".

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3. Efetuar correções ou sanar pendências de acordo com parecer técnico

   O usuário terá acesso ao parecer técnico. Caso no parecer técnico não exista a necessidade de correções ou pendências,  pode seguir para a próxima etapa. Se houver a indicação de correções ou ajuste de pendências deve proceder da seguinte forma: 

   
   
   

   Via digital: Receber e-mail comunicando emissão do parecer técnico para consulta na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, clicar no número do processo e posteriormente no número do IMA/GIP - Parecer Técnico.

   
   
   

   Para as correções: 1- Acessar o SEI/MG
   
   2- Na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, clicar no número do processo para abri-lo
   
   3- Selecionar a opção “Peticionamento Intercorrente”, preencher os campos solicitados
   
   4- Adicionar os documentos e clicar em “Peticionar”
   
   5- Preencher os campos solicitados (assinar o envio do peticionamento)
   
   a) em “Cargo/Função” selecionar “Cidadão” 
   
   b) ”inserir a senha que é a mesma de acesso ao SEI/MG
   
   c) clicar em assinar.
   
   Um recibo eletrônico do protocolo do processo será emitido.

   
   
   

   Via física:  O usuário recebe o parecer técnico por correspondência ou pode retirá-lo pessoalmente. Efetuar as correções solicitadas, sanar as pendências e entregar a documentação pessoalmente ou enviar pelo correio (via AR) para a unidade na qual solicitou o registro. 

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4. Acessar notificação de adesão e Certificado de Rótulo/Produto de Origem Animal com a logomarca Sisbi/POA

   Atendidas as exigências, o usuário recebe comunicação sobre a adesão ao SISBI e o Certificado de Rótulo/Produto de Origem Animal com a logomarca Sisbi/POA

   
   
   

   Via digital: 1 - Receber o e-mail de sinalização de disponibilização de documento, 
   
   2 - Acessar o SEI/MG e na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, 
   
   3 - Clicar no número correspondente ao Documento Certificado de Registro de Estabelecimento de POA,
   
   4 - Salvar e imprimir.
   
   O usuário recebe o Certificado de Registro por e-mail.

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Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-inclusao-adesao-do-estabelecimento-de-produtos-de-origem-animal-no-sisbi-poa