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you_are_here Home State Services Cadastrar pessoa física no serviço de segurança contra incêndio e pânico

State ServicesCadastrar pessoa física no serviço de segurança contra incêndio e pânico

Info

Defesa Civil e Defesa Nacional

Minas Gerais
Cadastrar pessoa física no serviço de segurança contra incêndio e pânico You can also know this service as: cadastramento instrução técnica 34
Rating: 3.7 (3)
Assessment

The number before the stars is the score given by users who used the service and ranges from 1 to 5.
After the stars, in parentheses, is the number of users who evaluated the service.
The numbers are updated daily.

Latest Modified: 11/04/2025
  • Which is?

    Deverá se cadastrar no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) para o exercício dessas atividades, a pessoa física responsável pela comercialização, instalação, manutenção e conservação de aparelhos de prevenção contra incêndio e pânico utilizados em edificações de uso coletivo.



    Para os responsáveis técnicos cuja presença em evento público realizado no Estado é obrigatória, conforme artigo 6º da mesma lei estadual, e para os profissionais aptos a apresentar projetos de prevenção contra incêndio e pânico habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, o cadastramento é facultativo.



  • Who can use this service?

    Responsáveis técnicos com registro no CREA-MG (Conselho Regional de Engenharia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo)

  • Steps for carrying out this service
    1. Acessar ao Portal Corporativo do Estado (SSC)

      Realizar cadastro no SSC: Para execução de qualquer serviço digital nos órgãos do estado é preciso que todo cidadão tenha um acesso no Sistema de Segurança Corporativo (SSC) do Estado de Minas Gerais e realizar o cadastro.



      Acessando o vídeo o cidadão poderá verificar como realizará seu cadastro no SSC

      Delivery channels

      • Digital

      duration time of step

      Não especificado

    2. Cadastrar pessoa física

      Para solicitar o cadastramento de pessoa física, o requerente deverá estar em situação regular perante o seu conselho profissional estabelecido por Lei Federal, de acordo com a regulamentação das atribuições de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação estabelecidos por legislação competente. Conforme previsto na Instrução Técnica 34.



      Para realizar o cadastro de pessoa física o cidadão deverá seguir as orientações do vídeo.

      Delivery channels

      • Digital

      duration time of step

      Não especificado

  • Other information

    This is a service of the Minas Gerais state

    Service: https://www.mg.gov.br/servico/cadastrar-pessoa-fisica-no-servico-de-seguranca-contra-incendio-e-panico

    For more information or questions about this service, please contact

    Acesse o site

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