State ServicesSolicitar Baixa de Inscrição Estadual de Contribuinte Substituto Tributário (ST)

O contribuinte localizado fora do Estado de Minas Gerais que promover operações relativas à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte ou comunicação, na condição de sujeito passivo por substituição, encontrará nessa página orientações sobre pedido de inscrição estadual, reativação, baixa e alterações cadastrais.

O contribuinte localizado em Outros Estados com os quais Minas Gerais tenha celebrado protocolo, convênio ou regime especial para a instituição de substituição tributária.

1. Acompanhar o andamento do serviço solicitado
   1. Na solicitação do serviço no REDESIM será gerada uma Chave de Acesso composta pelo "Número do Recibo" (Formato: XXX1111111111), que será utilizada para consulta andamento do processo.
   
   
   2. Para pesquisar o andamento do serviço, no Portal da REDESIM, clicar em “Acompanhamento do Protocolo” e acessar com a conta gov.br.
   
   
   3. Em “Acompanhamento Protocolo REDESIM” digitar o número da solicitação, os caracteres e promover a Coleta de Dados Complementares (SEFIN/SEFAZ) em “Clique Aqui”.
   
   
   4. Confirmada a “Coleta dos Dados” acompanhar, pois o resultado será exibido na tela.
   
   
   
   
   

   Para as solicitações realizadas, a partir do dia 10 de dezembro de 2020, não haverá geração de protocolo SIARE, o deferimento da solicitação de Baixa de Inscrição Estadual de Substituto Tributário em Minas Gerais será automático na SEFAZ-MG.

   
   
   
   

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-baixa-de-inscricao-estadual-de-contribuinte-substituto-tributario-st