State ServicesCadastrar Reúso de Recursos Hídricos

Trata-se de cadastro de usuários para a prática do reúso direto de água não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE) de sistemas públicos e privados. Podem ser cadastradas pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que produz água para reúso proveniente de ETE de sistemas públicos e/ou privados.

Serviço gratuito.

Podem ser cadastradas pessoa jurídica, de direito público ou privado, que produz água para reúso proveniente de ETE de sistemas públicos e/ou privados.

1. Requerer cadastro de reúso de recursos hídricos

   Nessa etapa, o usário deve acessar o Sistema Eletrônico de InFormação (SEI), e realizar o cadastramento.

   
   
   

   1. Acessar o SEI com e-mail e senha;
   
   Obs.: Caso não tenha cadastro, solicitar conforme orientações disponíveis neste endereço eletrônico.

   
   
   

   2. No menu à esquerda, clicar em Peticionamento e em seguida Processo Novo;

   
   
   

   3. Selecionar órgão a ser enviada a solicitação (no caso o Igam);

   
   
   

   4. Selecionar o tipo de processo desejado (no caso IGAM - Cadastro de Reúso de Recursos Hídricos);

   
   
   

   5. Especificar o assunto do processo (Solicitar cadastro de reúso);

   
   
   

   6. Em Documentos, clique em “IGAM - Requerimento de Cadastro de Reúso” (preencher os campos e clicar no botão salvar);

   
   
   

   7. Em Documentos Essenciais, adicionar os documentos "CPF/CNPJ"; "Comprovante de endereço"; "Comprovante de preenchimento de formulário" e "Laudo Técnico";

   
   
   

   8. Clique em Peticionar;

   
   
   

   9. Escolha seu cargo/função (cidadão), digite sua senha de login e clique em assinar para finalizar o peticionamento.

   
   
   

   Obs.: Você receberá do Sistema SEI o seu Recibo Eletrônico de Protocolo para acompanhamento do processo.

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/cadastrar-reuso-de-recursos-hidricos