State ServicesSolicitar Alteração da CNH para Condutores com Deficiência

Serviço para a pessoa com deficiência habilitada solicitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categorias C, D ou E.  

Para renovar a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou outras categorias da CNH, acesse aqui  a página Renovar CNH (categorias A, AB ou B) ou ACC. 

ATENÇÃO! Se o documento de habilitação for de outro estado, solicite primeiro a Transferência de prontuário de outros estados para Minas Gerais 

Condutor(a) habilitado(a) que, em decorrência de alguma deficiência física, necessita fazer adaptações no veículo.

1. Atualizar endereço

   Acesse aqui a página Alterar endereço do(a) condutor(a) e atualize seu endereço.
   
   O documento de habilitação será entregue no último endereço cadastrado na Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).  

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2. Preencher o formulário e pagar a taxa

   Preencha aqui o formulário e faça o login do Gov.br, com conta nível prata ou ouro, para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
   
   Pague por PIX ou por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados. Pagamentos realizados por boleto, fora da rede credenciada, não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos.  Pagamentos por PIX têm compensação instantânea e por boleto podem demorar até 2 dias úteis.  
   
   
   
   ATENÇÃO! Em algumas situações pode ser necessário comparecer presencialmente em uma unidade de atendimento. Consulte as Unidades de Atendimento Integrado (UAI) ou Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran). Caso seu município possua UAI, agende atendimento.  Caso não possua, agende na Ciretrans. Se o agendamento na Ciretran não estiver disponível, o atendimento será realizado por ordem de chegada.   

   
   
   

   Para consultar as unidade de atendimento, clique aqui!

   
   
   

   Para consultar Ciretrans, Clique aqui! 

   
   
   

   Para agendar atendimento, Clique aqui!

   
   
   

   Se necessário, gere aqui a 2ª via da taxa  

   
   
   

   Consulte aqui o comprovante de pagamento da taxa 

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3. Realizar o exame toxicológico

   Consulte aqui  os laboratórios credenciados para realizar o exame toxicológico.  

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4. Agendar exames médico e psicotécnico

   O exame médico é obrigatório para a pessoa condutora.
   
   O exame psicotécnico é obrigatório para quem exerce atividade remunerada com o veículo ou quando solicitado pelo(a) psicólogo(a) no momento da realização do exame médico. 
   
   
   
   Agende aqui os exames de forma digital.
   
   Consulte aqui os bairros de cada região para agendamento por região em Belo Horizonte. Se necessário, reagende aqui o exame médico. 
   
   
   
   ATENÇÃO! Não é possível escolher a clínica, somente a data e o horário.

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5. Realizar exames médico e psicotécnico

   Se necessário, consulte aqui a clínica agendada. 
   
   Compareça na data e horário marcado para realizar os exames. 
   
   Caso a pessoa possua alguma deficiência física moderada ou grave, o(a) médico(a) perito agendará para comparecimento à Junta Médica Especial da CET-MG, em Belo Horizonte para realizar perícia médica. Caso a deficiência seja leve, não é necessário comparecer à Junta.  

   
   
   

   Obs.: O(A) médico(a) entregará um envelope lacrado com os documentos necessários para a realização da perícia médica. 

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6. Realiza perícia médica

   Compareça na data e horário marcado à Junta Médica Especial na Rua Bernardo Guimarães, nº 1468, Lourdes, Belo Horizonte/MG para realizar a perícia médica.
   
   Se necessário, entre em contato pelo telefone: (31) 3257-7235. 

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7. Acompanhar a entrega do documento

   Após a realização dos exames, o documento de habilitação será entregue pelos Correios em até 10 dias úteis.
   
   Acesse aqui a página: Acompanhar entrega do documento de habilitação. 
   
   
   
   Serão realizadas até 3 tentativas de entrega do documento. Caso não seja entregue, ele ficará disponível na agência de Correios mais próxima por até 20 dias. Após esse período, será enviado para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), se não houver UAI no seu município.

   
   
   

   Qualquer dúvida sobre o serviço, acesse o Fale Conosco.     

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This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/renovar-cnh-categorias-c-d-ou-e-pessoa-com-deficiencia-0