State ServicesObter orientações e apoio técnico sobre o preenchimento do Plano de Serviços e Demonstrativo Físico-Financeiro referente aos recursos de cofinanciamento estadual no sistema Sigcon-Saída

O Plano de Serviços se configura como um instrumento que viabiliza o cofinanciamento da Política de Assistência Social por parte do Estado, por meio do repasse financeiro aos fundos municipais, possibilitando ao município planejar a utilização dos recursos conforme realidade local, de acordo com o objeto pactuado. Já o Demonstrativo é o instrumento eletrônico que deve ser utilizado pelos gestores municipais para o registro de suas Prestações de Contas referentes aos recursos recebidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social, e deve ser submetido à manifestação dos Conselhos Municipais de Assistência Social. Os municípios podem solicitar à Sedese orientações e apoio técnico sobre o preenchimento desses instrumentos no sistema Sigcon-Saída.

Gestores (Secretários) Municipais de Assistência Social; Conselheiros Municipais de Assistência Social.

1. Solicitar apoio

   Para solicitar orientações e apoio, o(a) interessado(a) deve entrar em contato, por e-mail ou telefone, com a Diretoria de Gestão do Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social.
   
   Durante o contato, é importante que seja informado o nome do município.
   
   A orientação prosseguirá conforme necessidade de cada município.

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

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Service: https://www.mg.gov.br/servico/obter-orientacoes-e-apoio-tecnico-sobre-o-preenchimento-do-plano-de-servicos-e