State ServicesEmitir o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR

Documento emitido pelo(a) usuário(a) gerador do resíduo, por meio do Sistema MTR-MG, numerado sequencialmente, que contém informações sobre o resíduo, o gerador, o transportador e o destinador, dentre outras.

O MTR é documento de porte obrigatório no veículo durante o percurso do resíduo sólido ou do rejeito do local em que foi gerado até sua unidade de destinação.

Geradores de resíduos sólidos ou rejeitos nos termos da Deliberação Normativa Copam nº 232/2019.

1. Cadastrar-se no sistema MTR

   Nessa etapa, caso o(a) usuário(a) ainda não tenha realizado o cadastro anteriormente, o(a) usuário(a) deverá se cadastrar, acessando aqui.  Clicar em ‘Novo Usuário’ e preencher com as informações solicitadas.

   
   
   

   Ao final do preenchimento clicar em ‘Salvar’ e o(a) usuário(a) receberá uma senha de acesso pelo e-mail cadastrado. Caso o(a) usuário(a) já possua o cadastro no sistema, essa etapa pode ser desconsiderada.

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2. Emitir MTR – caminho para emissão do documento

   Nessa etapa o(a) usuário(a) Gerador acessa o sistema MTR  com seu login e senha obtido na etapa de cadastro, e então, já conectado no sistema, o gerador poderá emitir um Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) referente aos resíduos que precisa enviar para a destinação adequada. Um novo MTR deve ser emitido toda vez que uma carga de resíduos for encaminhada a uma unidade de destinação.

   
   
   

   Para isso, primeiramente, no menu Manifesto, selecionar a opção “Novo MTR”. Ao selecionar o usuário será encaminhado para a tela de preenchimento dos dados do MTR a ser emitido.

   
   
   

   O gerador também pode utilizar a opção de criação de modelos de MTRs, para emitir manifestos de conteúdo repetitivo - mesmo resíduo, enviado sempre à mesma unidade de destinação, através do mesmo transportador. 

   
   
   

   Assim, a emissão dos MTRs fica mais fácil e rápida. Para isto, deve acessar a opção “Cadastrar ou Editar Modelo (MTR)”, no menu “Manifesto”, e após cadastrados os modelos, emitir MTRs a partir deles, acessando a opção “Novo MTR usando Modelo”, no menu “Manifesto”.

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3. Emitir MTR – preenchimento e emissão

   Nessa etapa o(a) usuário(a) deverá informar os dados solicitados nessa tela e devem ser preenchidos conforme as informações daquela carga que vai ser transportada. A cada transporte de resíduos deve ser emitido novo MTR e este documento deve acompanhar o transporte correspondente.

   
   
   

   Algumas informações que devem constar no MTR são os resíduos que serão movimentados, a forma de acondicionamento, a tecnologia utilizada para destinação, o CNPJ do transportador, o CNPJ do destinador, entre outras.

   
   
   

   Após o preenchimento dos dados clicar em “Salvar” e o sistema irá fazer o download do documento em formato .pdf.

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4. Consultar MTRs emitidos

   O(A) usuário(a) poderá consultar todos os MTRs emitidos pelo estabelecimento a que está vinculado.

   
   
   

   O acesso se dá fazendo login no sistema MTR, acessando o menu ‘Manifesto’ e clicando em ‘Meus MTRs’. Na tela aparecerá a lista dos MTRs com algumas informações, como número do MTR, data de emissão, o transportador, o destinador e a situação em que o documento se encontra; por exemplo, se o destinador já realizou o recebimento daquele MTR pelo sistema, a situação vai estar descrita como ‘MTR Recebido’, e se não houve recebimento do manifesto pelo destinador a situação do MTR será ‘Salvo’.

   
   
   

   Também é possível verificar se o MTR já foi objeto de Certificado de Destinação Final emitido pelo destinador.

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Service: https://www.mg.gov.br/servico/emitir-o-manifesto-de-transporte-de-residuos-mtr