State ServicesSolicitar assessoria técnica à elaboração ou revisão de planos diretores municipais

Serviços de assessoria técnica para a elaboração e revisão de planos diretores municipais de desenvolvimento territorial integrado,  que consiste no levantamento de dados quantitativos e qualitativos para traçar o perfil local, e concepção de propostas técnicas voltadas para as áreas temáticas contempladas no plano, por meio de metodologia participativa; na proposição de alternativas institucionais para a implementação e acompanhamento do plano diretor e capacitação de servidores; na redação do anteprojeto de lei complementar instituindo o plano diretor; e na produção da legislação urbanística básica, se for o caso: Lei de Uso e Ocupação do Solo; Lei de Parcelamento; Código de Obras e Código de Posturas.

Executivo municipal e empresas

1. Solicitar o serviço

   O interessado deverá enviar mensagem, por e-mail ou pelos Correios, para a Fundação João Pinheiro, solicitando proposta técnico-orçamentária para a elaboração ou revisão do plano.

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-assessoria-tecnica-elaboracao-ou-revisao-de-planos-diretores-municipais