State ServicesSolicitar Consultoria Técnica em Manutenção de Estradas Vicinais

Consultoria que pretende dotar as estradas vicinais dos municípios (ambiente rural com estradas não pavimentadas) de estruturas físicas de trafegabilidade, durante todo o ano, para automóveis, veículos de transporte coletivo, escolar e transporte de carga. Esta ação desperta a consciência ecológica e a noção de responsabilidade das comunidades na manutenção e conservação das estradas vicinais através da educação conservacionista.

Prefeituras Municipais, Associações de Produtores Rurais, Consórcios Municipais, entre outros. 

1. Solicitar consultoria técnica para manutenção e conservação de estradas vicinais

   É o envio de uma correspondência para a Seapa contendo a justificativa para solicitação de consultoria sobre manutenção e conservação das estradas vicinais 

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2. Aguardar avaliação

   Após avaliação, a Seapa irá responder ao solicitante, por e-mail,  informando sobre a disponibilidade da consultoria.

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3. Formalizar Termo de Cooperação Técnica

   Após aprovação da consultoria será solicitado ao demandante a formalizado um Termo de Cooperação Técnica com a definição das responsabilidades dos partícipes, conforme previsto na legislação vigente.

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4. Aguardar Análise Jurídica

   Após a análise técnica o processo será enviado para a Assessoria Jurídica da SEAPA que fará a análise do processo emitindo parecer para a formalização do Termo de Cooperação Técnica.

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5. Emitir o Termo de Cooperação

   Formalização do Termo de Cooperação com assinatura da SEAPA e disponibilização do processo no SEI para assinatura do requerente.

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6. Realizar a consultoria e o treinamento

   Programação das atividades teóricas e práticas do treinamento com o requerente.

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This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-consultoria-tecnica-em-manutencao-de-estradas-vicinais