State ServicesObter licença ambiental

O licenciamento ambiental a ser realizado pelo Estado de Minas Gerais é necessário para as atividades econômicas descritas na Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 de dezembro de 2017, com parâmetros superiores ao limite mínimo estabelecido pela citada norma, ressalvados os casos de competência do Ibama e dos entes municipais.

Pessoa física ou jurídica responsável pela atividade licenciável pelo Estado de Minas Gerais.

 

1. Consultar IDE – Sisema

   Consultar o sistema informatizado da Infraestrutura de Dados Espaciais do Sisema – IDE – Sisema para verificar a incidência dos critérios locacionais e fatores de restrição ou vedação que incidem sobre o empreendimento/atividade – critérios e fatores esses especificados na Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 - , possibilitando avaliar as características espaciais do território onde serão desenvolvidas as atividades licenciadas e norteando todo o processo futuro de licenciamento ambiental.

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2. Requerer Licença Ambiental

   Acesse a Resolução Semad nº 2890/2019, a qual instituiu o SLA como a ferramenta obrigatória para a solicitação, tramitação e conclusão dos novos processos de licenciamento ambiental, aqui.

   
   
   

   Acesse o Portal Ecossistemas.

   
   
   

   Após o acesso ao referido portal, será necessário registrar as pessoas físicas e jurídicas para as quais o licenciamento será requerido, bem como os consultores que poderão participar do licenciamento ambiental. Esse registro se dará no próprio Portal Ecossistemas, por meio do módulo “Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas".

   
   
   

   Acesse o manual para o registro no Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas.

   
   
   

   Com o registro citado anteriormente, o modulo do Sistema de Licenciamento Ambiental – SLA – poderá ser acessado para que a solicitação seja efetivada. O detalhamento desta etapa se encontra disponível em manual para o usuário externo.

   
   
   

   Na fase de caracterização do SLA, o solicitante terá informações conclusivas acerca da modalidade de licença pela qual seu pedido transcorrerá, podendo ser as seguintes:

   
   
   

   - Licenciamento Ambiental Simplificado via Cadastro;
   
   - Licenciamento Ambiental Simplificado via Relatório Ambiental Simplificado (RAS);
   
   - Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC), podendo este ser bifásico (LAC 2) ou monofásico (LAC 1);
   
   - Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT).

   
   
   

   Além disso, seu licenciamento poderá ser solicitado juntamente com um processo de intervenção Ambiental ou um processo de Regularização de Uso de Recursos Hídricos (Outorga). Essa solicitação deverá ser realizada via SEI.

   
   
   

   Todas as informações sobre o requerimento, a documentação exigida e os custos encontram-se na página do Meio Ambiente, clicando AQUI. 

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3. Aguardar emissão de certificado de Licença Ambiental

   Após a análise da documentação da etapa anterior pelas regionais da Feam, o certificado de licença ou a folha de decisão (no caso de indeferimento ou arquivamento do processo) será disponibilizada no próprio Sistema de Licenciamento Ambiental – SLA.

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This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/obter-licenca-ambiental