State ServicesObter autorização de criador amador de passeriformes

É a autorização que possibilita a pessoa física, maior de 18 anos, a manter e reproduzir em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos de espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes autorizadas para criação.

Pessoa física, maior de 18 anos, conforme restrições estabelecidas na Instrução Normativa IBAMA 10, de 20 de setembro de 2011.

1. Obter perfil de usuário externo no SEI!MG

   Registrar-se no SEI!MG e encaminhar os documentos para a URFBio responsável pelo atendimento ao município do requerente.

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

2. Registrar-se no Cadastro Técnico Federal

   Fazer a Inscrição de Pessoa Física no CTF/APP:

   
   

   1º passo – Acessar a página do IBAMA, por meio do link pelo navegador Mozilla Firefox 

   
   

   2º passo – No caso de pessoa física, preencher os campos do Cadastro Inicial de Pessoa física disponibilizado neste endereço. Finalizando o preenchimento, clicar em gravar e será gerada uma senha da pessoa física cadastrada.  

   
   

   3º passo - Em casos de dúvidas, acessar o manual disponível aqui.  
   
    

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

3. Criar processo SEI!MG

   Criação do processo no SEI!MG referente à criação amadora de passeriformes da fauna silvestre nativa.

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

4. Pagar anuidade

   Após receber o retorno da URFBio responsável pela análise da solicitação, referente à homologação do registro, o criador amador deverá: Acessar o site do IBAMA pelo computador:

   
   

   Do lado direito no ícone SERVIÇOS, entre com seu CPF e senha pessoal e acesse:

   
   

   1. Serviços (ao lado direito da tela);

   
   

   2. Escolha a opção GESTÃO DE CRIADOR AMADOR DE PASSERIFORMES - SISPASS;

   
   

   3. Emitir licença (na parte de baixo da tela);

   
   

   4. Imprimir boleto.

   
   

   Quando for identificado o pagamento no SisPass, a licença será regularizada.

   
   

   A emissão de boletos não será realizada pelo IEF, uma vez que tal impressão é de responsabilidade exclusiva do criador e o boleto é gerado no perfil do SisPass do criador, através de sua senha pessoal.

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/obter-autorizacao-de-criador-amador-de-passeriformes