State ServicesObter qualificação, renovação ou revogação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip

Qualificação, Renovação ou Revogação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip. A qualificação como Oscip possui validade de três anos.

Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais consistam na promoção de, pelo menos, uma das atividades elencadas no Art. 5º da Lei Estadual nº 23.081/2018.

1. Solicitar a qualificação, renovação ou revogação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip

   O requerimento de qualificação, renovação ou revogação como OSCIP deverá ser solicitado à SEPLAG, acompanhado dos documentos citados no campo "Documentação", preferencialmente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI e, para isso, será necessário o prévio cadastro de um representante da entidade como usuário externo.
   
   Realizado o cadastro, para solicitar a qualificação como Oscip, faça o login Sistema Eletrônico de Informações – SEI, inicie o processo e escolha o tipo de processo denominado "Qualificação como Oscip”.
   
   O requerimento de qualificação, cujo modelo está disponibilizado no sítio eletrônico da SEPLAG, também poderá ser entregue pessoalmente ao Setor de Protocolo da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

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