State ServicesProtocolar documentos relativos ao gerenciamento de áreas contaminadas

Protocolo e tramitação de documentos junto à Gerência de Qualidade do Solo e Áreas Contaminadas (GEAQ) da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam, objetivando à prestação de informações relativas às etapas do processo de gerenciamento de áreas contaminadas, para fins de análise junto ao órgão ambiental e sua respectiva reabilitação. 

Representante da organização pública ou privada, responsável pela gestão técnica de projetos de áreas contaminadas.

1. Preencher/enviar via SEI o formulário “Gestão Técnica de Projetos Ambientais: Áreas Contaminadas”

   1. Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI com login e senha de usuário externo;
   
   Nota: Caso não tenha cadastro, solicitar conforme orientações disponíveis aqui.
   
   2. No menu à esquerda, clicar em Peticionamento e em seguida Processo Novo; 
   
   3. Selecionar em tipo de processo o tópico “FEAM – Gestão Técnica de Projetos Ambientais: Áreas Contaminadas”; 
   
   4. Em ”Especificação”, inserir o nome da organização responsável e, para os casos em que for necessária a subdivisão de áreas de um mesmo responsável, acrescentar o nome da área (Ex: Feam S.A. – Depósito de Resíduos); 
   
   5. Em “Formulário de Caracterização da Área”, preencher as informações da área objeto de avaliação;
   
   6. O Usuário Externo deverá preencher os campos solicitados e assinar o envio do peticionamento;
   
   7. Será gerado um recibo eletrônico do protocolo de abertura do processo; 
   
   8. A partir da criação de novo processo, todos os documentos correlacionados ao processo de gerenciamento de área contaminada (ofícios, estudos de investigação, solicitações diversas, etc.) deverão ser protocolados e tramitados no mesmo processo SEI por meio da funcionalidade “Peticionamento Intercorrente” para possibilitar o devido acompanhamento e instrução do processo. O empreendedor deverá proceder o peticionamento intercorrente, incluindo os documentos solicitados pelo órgão, de acordo com o prazo estabelecido, sempre no mesmo número de processo SEI.  
   
   Destaca-se que o SEI dispõe de ferramenta para conferência da autenticidade dos documentos enviados, com chaves validadoras e QR-CODE.
   
    

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/protocolar-documentos-relativos-ao-gerenciamento-de-areas-contaminadas