State ServicesSolicitar retificação de título de domínio

A emissão de segunda via do Título de Legitimação de Domínio de lote urbano (emitido pelo extinto Iter/MG ou pelo programa RuralMinas) pode ser solicitada quando houver erro material no documento original, que precisa ser corrigido para que o registro no cartório seja feito corretamente.

Em outras palavras, se o título contém algum erro, como um nome incorreto ou outro detalhe errado, será necessário pedir a segunda via do título com a correção para que o cartório aceite e registre o documento de forma válida.

Beneficiário(a) do título ou seus(suas) sucessores(ras).

1. Solicitar a correção do título

   O(A) solicitante deve enviar um e-mail, com a solicitação assinada, pedindo a correção no título de legitimação de domínio.
   
   No e-mail, é necessário explicar qual é o erro que está no documento original.

   
   
   

   A correção só será feita para corrigir erros que ocorreram na emissão do título original.
   
   Não é possível mudar informações como o nome das partes envolvidas, o endereço do imóvel, entre outros dados relacionados ao processo.

   
   
   

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   • Digital

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   Não especificado

2. Obter a retificação

   Após análise dos documentos enviados juntamente com as informações constante no processo que deu origem ao título, acaso verificada as condições válidas para atendimento da solicitação, a segunda via será emitida com a retificação conforme solicitado.  

   
   
   

   Poderão ser solicitados novos documentos a depender da análise do requerimento.
   
   Os documentos complementares serão solicitados por meio do endereço de e-mail informado no requerimento.

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   • Digital

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   Não especificado

3. Receber o documento

   O documento será entregue pessoalmente ao(à) solicitante em Secretaria.
   
   O(A) solicitante poderá ser representado(a) por terceiro, desde que apresenta procuração pública com fim específico para a retirada do documento.

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   • Presencial

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   Não especificado

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Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-retificacao-de-titulo-de-dominio