Finanças, Impostos e Gestão Pública
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Which is?
Serviço que permite o Cancelamento do Pedido de Autorização de Formulário de Segurança - Impressor Autônomo (PAFS - IA)
O Formulário de Segurança com fim específico de emissão e impressão simultânea de documentos fiscais (PAFS-IA) nos termos do anexo VII, artigo 21 do RICMS/02, mas não se aplica aos documentos fiscais que possuem substitutos eletrônicos.
O documento autorizado é denominado Formulário de Segurança - Impressor Autônomo (FS-IA).
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Who can use this service?
Contribuintes inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS, exceto MEI.
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Steps for carrying out this service
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Solicitar Cancelamento de PAFS - Impressor Autônomo
- Para solicitação do serviço o usuário responsável pelo contribuinte fará login no SIARE com senha de acesso restrito, em seguida, selecionará o Módulo CDFA/AIDF/Documentos Fiscais/Cancelamentos e clicará em "PAFS - Impressor Autônomo".
- Dará sequência aos procedimento, conforme orientações contidas no subitem 2.1 do Passo a passo Contribuintes, disponível acima no título "Arquivos".
- O sistema gera uma pendência para apresentação da primeira via do PAFS e dos formulários cancelados, quando for informado na solicitação que o contribuinte está de posse dos formulários.
Delivery channels
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Digital
duration time of step
Não especificado
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Solicitar Cancelamento de PAFS - Impressor Autônomo
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Other information
This is a service of the Minas Gerais state
Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-cancelamento-de-pafs-impressor-autonomo
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