Finanças, Impostos e Gestão Pública
The number before the stars is the score given by users who used the service and ranges from 1 to 5.
After the stars, in parentheses, is the number of users who evaluated the service.
The numbers are updated daily.
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Which is?
Serviço que permite ao produtor solicitar a Baixa de sua Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física.
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Who can use this service?
Produtor Rural inscrito no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física.
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Steps for carrying out this service
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Baixar a Inscrição do Estabelecimento Único ou Demais Estabelecimentos
A baixa de IEPR (Inscrição Estadual Produtor Rural) Estabelecimento Único significa que após efetuar a sua baixa não existirá mais nenhuma IEPR no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física.
Já na baixa de IEPR Demais Estabelecimentos, mesmo depois de efetuar a baixa de um estabelecimento nessa categoria, permanecerá o cadastro da IEPR do Primeiro Estabelecimento, assim como dos demais, caso o produtor possua mais de um.
Para execução do serviço, seguir os procedimentos descritos no subitem 1.4.3 do "Manual Usuário IEPR Internet" disponível acima no título Arquivos.
Delivery channels
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Digital
duration time of step
Não especificado
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Baixar a Inscrição do Produtor Rural - Primeiro Estabelecimento
Para baixar uma Inscrição Estadual de Primeiro Estabelecimento é necessário definir um “Novo Primeiro Estabelecimento” (Deverá existir pelo menos uma Inscrição Estadual na situação “Ativo” na categoria “Demais Estabelecimentos").
Para execução do serviço, seguir os procedimentos descritos no subitem 1.4.4 do "Manual Usuário IEPR Internet" disponível acima no título Relatórios.
Delivery channels
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Digital
duration time of step
Não especificado
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Informar Declaração Final de Estoque
Ao baixar a Inscrição Estadual de Produtor Rural Pessoa Física, independentemente da categoria, se o estabelecimento possuir alguma pendência de estoque deverá assinalar a opção para fazer a Declaração Final de Estoque.
Para executar o serviço, seguir os procedimentos do subitem 1.4.2 do "Manual Usuário IEPR Internet" disponível acima no título Relatórios.
Delivery channels
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Digital
duration time of step
Não especificado
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Baixar a Inscrição do Estabelecimento Único ou Demais Estabelecimentos
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Other information
This is a service of the Minas Gerais state
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