State ServicesObter cadastro de Prescritores e fornecimento de Talonários e numeração de notificações de prescrição de medicamentos sujeitos ao controle especial.

Cadastro e posterior fornecimento dos talonários com Notificação de Receita de Talidomida e medicamentos sujeitos ao controle especial da lista A, bem como fornecimento de numeração para confecção das notificações de receituário de medicamentos da lista B, B2 e C2, para prescritores e instituições em obediência às diretrizes das Portarias SVS/MS nº 344/98 e nº 06/1999, bem como RDC nº 11/2011.

Prescritores (médicos, médicos-veterinários e cirurgiões-dentistas) e Instituições de Saúde legalmente habilitados.

1. Realizar cadastro no SEI
   
   
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     O cadastro deve ser realizado por meio de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG).

     
     
     

     O representante do estabelecimento deve estar cadastrado como Usuário Externo. Siga as orientações para realizar o cadastro de usuário externo no link abaixo.

     
     
   
   

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2. Efetuar peticionamento no SEI

   1. Realize o peticionamento eletrônico no SEI (link abaixo), selecionando a opção SES –  Cadastro de prescritores e fornecimento de talonários e numeração de notificações. Deve existir apenas um processo SEI de cadastro para cada prescritor ou instituição. Selecionar a opção: Peticionamento Novo.
   
   2. Preencha as informações e o documento principal: SES - Ficha Cadastral e anexe os documentos solicitados;
   
   • Os DOCUMENTOS ESSENCIAIS são obrigatórios para todas as solicitações; 
   
   • Os DOCUMENTOS COMPLEMENTARES são obrigatórios apenas para as situações especificadas.
   
   O passo-a-passo detalhado pode ser consultado no Manual de Peticionamento.

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3. Solicitar talonário ou numeração para impressão de talonário

   1. Realize o peticionamento eletrônico intercorrente no SEI (link abaixo), utilizando o mesmo Processo SEI de cadastro do prescritor e ou instituição de saúde.
   
   2. Anexe a documentação informada abaixo.

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Service: https://www.mg.gov.br/servico/obter-cadastro-de-prescritores-e-fornecimento-de-talonarios-e-numeracao-de-notificacoes-de