State ServicesObter cadastro de farmácias para manipulação de hormônios, Citostáticos e substâncias de baixo índice terapêutico (SBIT)

O cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de hormônios, citostáticos e substância de baixo índice terapêutico deve ser solicitado pelas farmácias que pretendem manipular tais substâncias conforme descrito na RDC 67/2007.

Todos os estabelecimentos farmacêuticos legalmente habilitados junto às Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais que manipulam preparações magistrais e oficinais para uso humano.

1. Realizar o cadastro no SEI

   O cadastro deve ser realizado por meio de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG).

   
   
   

   O representante do estabelecimento deve estar cadastrado como Usuário Externo. Siga as orientações para realizar o cadastro de usuário externo no link abaixo.

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

2. Efetuar peticionamento no SEI

   1. Realize o peticionamento no SEI (link abaixo), selecionando a opção: SES – Cadastro para manipulação de hormônios, citostáticos e SBIT;

   
   
   

   2. Preencha as informações e o Documento Principal: SES – Formulário de Cadastro para Manipulação e anexe os documentos solicitados.
   
   Os DOCUMENTOS ESSENCIAIS são obrigatórios para todas as solicitações; 
   
   Os DOCUMENTOS COMPLEMENTARES são obrigatórios apenas para as situações especificadas.

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

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Service: https://www.mg.gov.br/servico/obter-cadastro-de-farmacias-para-manipulacao-de-hormonios-citostaticos-e-substancias-de-baixo-indice-terapeutico-sbit