State ServicesSolicitar ressarcimento de despesas de medicamentos antifúngicos usados nos tratamentos onco-hematológicos e pós-transplantes

O serviço permite que os hospitais transplantadores e os hospitais habilitados no SUS como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia utilizem medicamentos antifúngicos em pacientes oncohematológicos e transplantados (medula óssea e órgãos sólidos) e solicitem o ressarcimento como uma forma de custeio complementar. Permite ainda a utilização de antifúngicos (voriconazol oral) ambulatorialmente, beneficiando assim tais pacientes.

Serviços transplantadores e hospitais habilitados para atender a alta complexidade em oncologia no Sistema Único de Saúde (SUS).

1. Preencher o formulário de solicitação

   Os estabelecimentos solicitantes, após utilização dos medicamentos antifúngicos, deverão preencher o formulário "Registro de solicitação para ressarcimento de antifúngico",  acessando o SÍTIO, os critérios da Resolução nº 6.784/2019, disponível no  FormSUS em até  120 (cento e vinte) dias corridos, a contar do início do tratamento com a utilização de antifúngicos. 

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2. Encaminhar solicitações para Secretaria de Estado de Saúde

   1. Os processos de solicitação de ressarcimento de antifúngicos deverão ser realizados no Sistema Eletrônico de Informações SEI! MG, após o cadastro dos hospitais como Usuário Externo.

   
   
   

   2. Após a efetivação do cadastro, o hospital deverá acessar o SEI

   
   
   

   3. O Hospital então fará a solicitação do ressarcimento de antifúngicos via Peticionamento Eletrônico.

   
   
   

   3.1 O Hospital deverá preencher o “Formulário de Solicitação de Ressarcimento de Antifúngicos Sistêmicos” por meio do Peticionamento Eletrônico (Processo Novo) e anexar os documentos previstos na Nota Técnica Conjunta nº 04 de 01 de junho de 2021.

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3. Consultar resolução de ressarcimento

   A Diretoria de Atenção Especializada (DAE), após receber os valores apurados e deferidos da DMAC, irá publicar quadrimestralmente uma resolução autorizando o repasse do ressarcimento aos estabelecimentos solicitantes.  A mesma será publicada no Diário Oficial de Minas Gerais e também poderá ser acessada no Site. 

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4. Acompanhar processamento do pagamento via SEI!

   Caso a solicitação atenda aos critérios definidos pelo Protocolo, o processo será deferido e a devolutiva encaminhada ao solicitante pelo correio eletrônico do sistema SEI!MG. Após publicada a Resolução, o DAE solicitará empenho, liquidação e pagamento dos valores da mesma. Na ordem de pagamento constam os dados da Resolução e competências pagas.
   
   O pagamento é liberado conforme disponibilidade financeira.

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This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-ressarcimento-de-despesas-de-medicamentos-antifungicos-usados-nos-tratamentos