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you_are_here Home State Services Solicitar Avaliação Anual de Unidades de Conservação referente ao programa ICMS Ecológico

State ServicesSolicitar Avaliação Anual de Unidades de Conservação referente ao programa ICMS Ecológico

Info

Ciência e Tecnologia

Minas Gerais
Solicitar Avaliação Anual de Unidades de Conservação referente ao programa ICMS Ecológico You can also know this service as: Fator de Qualidade - ICMS Ecológico Unidades de Conservação
Rating: 5.0 (1)
Assessment

The number before the stars is the score given by users who used the service and ranges from 1 to 5.
After the stars, in parentheses, is the number of users who evaluated the service.
The numbers are updated daily.

Latest Modified: 11/04/2025
  • Which is?

    Fator de Qualidade consiste em uma avaliação anual da gestão das unidades de conservação cadastradas, sendo um importante instrumento para verificar se as normas e diretrizes estabelecidas pelo SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação estão sendo cumpridas.  



    É expresso em décimos, variando de 0,1 (um décimo) a 1,0 (dez décimos).



    As informações e documentação referem-se aos dados do ano civil imediatamente anterior.

  • Who can use this service?

    Prefeitos, e Gestores de Unidades de Conservação Municipais, Estaduais e Federais

  • Steps for carrying out this service
    1. Enviar Fator de Qualidade

      Os prefeitos e gestores de Unidades de Conservação Municipais, Estaduais e Federais, devem enviar o formulário e a documentação, comprovando cada parâmetro do Fator de Qualidade, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) para a Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - GCMUC – do Instituto Estadual de Florestas.



      Obs.: A documentação que deverá ser enviada, é aquela prevista em cada parâmetro de avaliação do Fator de Qualidade, previstos nos Anexos I, II e III da Deliberação Normativa COPAM n° 234/2019.



      Delivery channels

      • Digital

      duration time of step

      Não especificado

  • Other information

    This is a service of the Minas Gerais state

    Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-avaliacao-anual-de-unidades-de-conservacao-referente-ao-programa-icms-ecologico

    For more information or questions about this service, please contact

    Acesse o site

    Tags:
  • Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico
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