State ServicesTer acesso à Educação das Relações Étnico-Raciais

A Educação das Relações Étnico-raciais configura-se como uma ação educacional de atendimento direto à demanda da população afrodescendente, por meio da oferta de políticas de ações afirmativas e pedagógicas inscritas na Educação Básica. Pode, ainda, ser entendida como  políticas de reparações, reconhecimento e valorização da  história do povo negro, cultura e identidade associadas ao contexto de aprendizagem escolar. Esse serviço é composto por proposição de conteúdo curricular de abrangência das dimensões históricas, sociais e antropológicas inerentes à realidade brasileira, através de ações de reformulação pedagógica que possam ressignificar o processo de aprendizagem dos estudantes, sobretudo da população negra, por meio do reconhecimento identitário e da valorização sociocultural. No âmbito social, a Educação das Relações Étnico-raciais atua como estratégia de combate ao racismo e às violências de caráter epistemológico.

Agentes escolares, estudantes de todos os níveis/ etapas e modalidades de ensino, membros colegiados, comunidade escolar.

  

1. Efetuar matrícula

   O cadastro escolar é realizado anualmente pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) em conjunto com as Prefeituras Municipais. Devem se inscrever crianças com seis anos completos ou a completar até 30 de junho do ano em que vão começar a estudar, candidatos a vagas nos demais anos do Ensino Fundamental que estão se transferindo de outros Estados, municípios ou escolas particulares, alunos que vão retornar aos estudos e, ainda, candidatos ao Curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental.
   
   A inscrição para o Cadastro Escolar será realizada através de formulário eletrônico disponibilizado na internet – Portal da Secretaria de Estado de Educação, em data a ser definida pela Secretaria de Estado de Educação, através de Resolução publicada no Minas Gerais.

   
   
   

   Os alunos já matriculados no Ensino Fundamental de escolas públicas não precisam se cadastrar.

   
   
   

   *Poderão ser solicitados outros documentos que a secretaria escolar julgar necessário a título de comprovação de responsabilidade legal pelo estudante ou de endereço. 

   
   
   

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/ter-acesso-educacao-das-relacoes-etnico-raciais