Assistência Social
The number before the stars is the score given by users who used the service and ranges from 1 to 5.
After the stars, in parentheses, is the number of users who evaluated the service.
The numbers are updated daily.
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Which is?
Consulta Pública é uma forma que o goverConsulta Pública é uma forma que o governo tem para ouvir a sociedade, empresas e associações e convida-las a participarem do processo de elaboração das ações governamentais. O Sistema promove a interação entre governo e sociedade nos temas submetidos a consulta pública, através da coleta de contribuições, sua moderação, organização e divulgação dos resultados, proporcionando maior eficiência, transparência e agilidade, além de integrar os diferentes participantes do processo.
Órgão Responsável: Consultoria Técnico-Legislativa
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Who can use this service?
Os órgãos da administração pública estadual do Poder Executivo - para que uma matéria entre em consulta pública pelo sistema.
Qualquer cidadão com acesso à internet – uma vez aberta a Consulta Pública.
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Steps for carrying out this service
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Consultar: Órgãos do Estado submeterem uma matéria à consulta pública
Os órgãos interessados em utilizar o sistema encaminham os documentos descritos no Decreto 45.602/2011 e na Resolução SECCRI 18/2016 para a SECCRI, que analisa e autoriza a abertura do procedimento.
Após aberta a consulta os órgãos analisam as contribuições recebidas e fazem sua moderação.
Encerrada a consulta o órgão que a propôs, elabora um relatório indicando as participações recebidas, sua possibilidade de aproveitamento e outros dados relevantes sobre a consulta.Delivery channels
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Digital
duration time of step
Não especificado
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Participar de uma consulta pública aberta
Acesse a página do Consulta Pública.
Para quem não tem cadastro
Faça seu cadastro de participante. Clique no espaço “Ainda não sou cadastrado” e preencha o formulário.
É necessário criar uma senha de acesso ao sistema.
Você receberá em seu e-mail a solicitação de confirmação de cadastro.
Para quem já possui cadastro
Entre no sistema clicando no espaço “Já sou cadastrado” e dê sua contribuição.
Delivery channels
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Digital
duration time of step
Não especificado
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Consultar: Órgãos do Estado submeterem uma matéria à consulta pública
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Other information
This is a service of the Minas Gerais state
Service: https://www.mg.gov.br/servico/realizar-consulta-publica
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