State ServicesObter declaração de conformidade de descontaminador de equipamentos para o transporte de produtos perigosos

Processo de registro de caráter compulsório junto ao Inmetro para empresas que prestam serviço de Descontaminação de Veículos para o Transporte de Produtos Perigosos das classes de risco 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9, em conformidade com a Portaria 445/2021 do Inmetro.

Empresa capacitada para realizar a descontaminação de equipamentos para transporte de produtos perigosos.

1. Enviar documentação necessária

   A solicitação inicial de registro deve ser realizada junto ao Inmetro, através do Sistema Orquestra, link: https://orquestra.inmetro.gov.br/

   
   
   
   
   

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2. Receber a visita dos agentes fiscais do Ipem-MG

   Após a verificação da documentação pelo IPEM-MG é agendada uma auditoria presencial, através da plataforma digital do Inmetro (Sistema Orquestra) para avaliação da infraestrutura física e a capacidade técnica da empresa para a realização do serviço de descontaminação.

   
   
   

   Havendo não conformidades é dado prazo de XX dias para adequação.

   
   
   

   Havendo somente conformidades, o registro é aprovado pelo Inmetro.

   
   
   

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3. Receber registro

   Caso todos os requisitos sejam atendidos, o registro será concedido, no site do Inmetro, via Registro de Objeto.

   
   
   

   Entretanto, caso haja alguma não conformidade tanto na documentação como na visita de verificação na empresa, o solicitante deverá providenciar as ações corretivas no prazo de 30 dias, para não ter o processo de emissão do registro cancelado.

   
   
   

   Dependendo da criticidade ou do tempo demandado para corrigir as não conformidades durante as verificações de acompanhamento, o registro poderá ser suspenso e a empresa ficará impossibilitada de prestar o serviço até que providencie as devidas correções e volte a situação de “Ativo” no site do Inmetro.

   
   
   

   OBS: Entre o período de concessão do registro e a sua renovação, o Ipem-MG realiza duas verificações de acompanhamento na empresa, mediante o pagamento da taxa de visita abaixo. 

   
   
   

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Service: https://www.mg.gov.br/servico/obter-declaracao-de-conformidade-de-descontaminador-de-equipamentos-para-o-transporte-de