State ServicesDeclarar Áreas Contaminadas

Pessoa física ou jurídica responsável por áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas pela disposição inadequada de materiais e resíduos contendo substâncias químicas ou responsáveis pela inexistência dessas áreas.

1. Acessar o site da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

   Nesta etapa, deve-se acessar o site da FEAM e clicar no menu “Qualidade do Solo e Áreas Contaminadas” à esquerda da página.
   
   Na página exibida, estão disponíveis as orientações e o acesso para o preenchimento do formulário. Para acessar diretamente, clique aqui.

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2. Preencher Formulário

   Nesta etapa, o usuário deverá clicar no formulário pretendido (Cadastro de Áreas Suspeitas de Contaminação e Contaminadas por Substâncias Químicas ou Declaração de Inexistência de Áreas Suspeitas de Contaminação ou Contaminadas) e inserir as informações relativas às áreas. 

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3. Receber o protocolo

   Nesta etapa, após o preenchimento do formulário online, o usuário deverá verificar o e-mail informado para ter acesso ao protocolo, que deverá ser mantido pelo responsável para fins de comprovação junto ao órgão ambiental.

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This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/declarar-areas-contaminadas