State ServicesSolicitar fiscalização dos produtos regulamentados/certificados pelo Inmetro

O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) realiza a fiscalização dos produtos de certificação compulsória, ou seja, que só podem ser comercializados se forem certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), como, por exemplo, os brinquedos, capacetes, panelas de pressão, mamadeiras etc.

Os produtos de certificação compulsória só podem ser comercializados se ostentarem o selo do Inmetro.

Fabricante, importador ou distribuidor de produto comercializado no Brasil.

1. Aguardar fiscalização pelo órgão

   A fiscalização nos estabelecimentos comerciais e industriais é realizada de ofício pelo Ipem-MG durante todo o ano, ou quando a Ouvidoria do Ipem-MG recebe denúncias da sociedade. 

   
   

   As denúncias podem ser realizadas por meio do Fale Conosco presente no site do Instituto.

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-fiscalizacao-dos-produtos-regulamentadoscertificados-pelo-inmetro