State ServicesPreencher Declaração de Carga Poluidora (DCP)

Declaração dos empreendimentos em operação no estado de Minas Gerais, contendo a caracterização qualitativa e quantitativa dos efluentes, baseada em amostragem representativa dos mesmos.

Empresas, mais especificamente empreendimentos que possuem fontes potenciais ou efetivamente poluidoras das águas, enquadradas nas classes 3 a 6, prevista pela Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017.

1. Baixar planilha e manual

   Download da planilha Excel "Formulário eletrônico- Declaração DCP" e do "Manual de preenchimento da Declaração Anual de Carga poluidora" no sitio eletrônico.

   
   
   

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2. Preencher Planilha

   Preenchimento das informações solicitadas na planilha pelo responsável técnico do empreendimento.

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3. Enviar via SEI o “Gestão Técnica de Projetos Ambientais: Declaração de Carga Poluidora - DCP”

   1. Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI com login e senha de usuário externo;
   
   Nota: Caso não tenha cadastro, solicitar conforme orientações disponíveis aqui.
   
   2. No menu à esquerda, clicar em Peticionamento e em seguida Processo Novo;
   
   3. Selecionar em tipo de processo o tópico “Gestão Técnica de Projetos Ambientais: Declaração de Carga Poluidora - DCP”; 
   
   4. Em especificações, inserir o nome do empreendimento; 
   
   5. Clicar em “Ofício de encaminhamento”, preencher as informações de encaminhamento dos documentos e clicar no botão salvar; 
   
   6. Escolha os arquivos necessários ao protocolo. Selecione o respectivo tipo de documento e digite o seu complemento. Selecione nato digital ou digitalizado e clique em adicionar. Repita este fluxo para cada documento. É necessária a inclusão dos documentos essenciais citados abaixo:
   
   7. Clique em Peticionar; 
   
   8. Escolha seu cargo/função, digite sua senha de login e clique em assinar para finalizar o peticionamento. Você receberá do Sistema SEI o seu Recibo Eletrônico de Protocolo - REP para acompanhamento e informações, caso necessárias. 

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This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/preencher-declaracao-de-carga-poluidora-dcp