State ServicesSolicitar cadastro de drogarias e farmácias para comercialização de Retinóides

O cadastro de estabelecimento farmacêutico para dispensação e comercialização de retinóides deve ser solicitado pelas farmácias e drogarias que pretendem comercializar medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista "C2" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998.

O cadastramento é realizado preferencialmente pelos municípios. Antes de iniciar o peticionamento, procure a vigilância sanitária municipal para orientação sobre a competência.

Drogarias e farmácias legalmente habilitadas junto aos órgãos de Vigilância Sanitária.

1. Realizar cadastro no SEI

   Caso  a Vigilância Sanitária Municipal oriente que o cadastro deve ser feita junto à Vigilância Sanitária Estadual, o requerente deve cadastrar-se no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e realizar o peticionamento. 

   
   

   
   Siga as orientações para realizar o cadastro de usuário externo no link abaixo.

   
   

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

2. Efetuar peticionamento no SEI

   1. Realize o peticionamento eletrônico no SEI (link abaixo), selecionando a opção SES – Cadastro de estabelecimento farmacêutico para dispensação e comercialização de Retinóides. 

   
   
   

   2. Preencha as informações, preencha o Documento Principal: SES –  Cadastro de Estabelecimento Hospitalar e anexe os documentos solicitados.

   
   
   

   O passo-a-passo detalhado pode ser consultado no Manual de Peticionamento (link abaixo).

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

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Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-cadastro-de-drogarias-e-farmacias-para-comercializacao-de-retinoides