State ServicesGuias para fomento e qualificação da comunidade esportiva mineira

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) disponibiliza para consulta e download de cartilhas que objetivam fomentar a elaboração e execução de políticas públicas de esporte em Minas Gerais e, assim, proporcionar mais oportunidades de práticas esportivas à população.

Abaixo, a descrição das cartilhas disponíveis.

Fundo Municipal de Esportes

O Guia de Criação e Implementação de Fundos Municipais de Esportes descreve de forma simples e direta os passos para a criação e ativação de um Fundo Municipal de Esportes. O Fundo Municipal de Esportes (FME) é um mecanismo que busca fomentar a prática esportiva nos municípios ao garantir a captação, gestão e aplicação de recursos financeiros para as políticas municipais do esporte e lazer.

Conselho Municipal de Esportes

O Guia para Criação e Gestão de Conselhos Municipais de Esportes descreve os passos para a comprovação do pleno funcionamento de um Conselho Municipal de Esportes, no âmbito do ICMS Esportivo. O Guia apresenta pontos essenciais para uma boa gestão dos conselhos e ainda disponibiliza modelos de documentos como Lei de criação do Conselho e Regimento Interno, dentre outros.

ICMS Esportivo

A cartilha ICMS Esportivo é um material de consulta para municípios mineiros que já participam ou desejam participar do ICMS Esportivo, instrumento de fomento à prática esportiva em Minas Gerais e que garante recursos financeiros aos municípios que comprovarem o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e a participação ou realização de programas/projetos esportivos. 

Academias Ao Ar Livre

Guia para capacitar e orientar a gestão das academias ao ar livre, em prol da saúde e da qualidade de vida da população.

Índice de Gestão Pública e Governança no Esporte Municipal (IGGE-M)

A Cartilha do Índice de Gestão Pública e Governança no Esporte Municipal (IGGE-M) descreve o índice criado pelo Instituto de Inteligência Esportiva (IPIE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), explica a utilidade do índice, que resume o grau de maturidade em gestão pública e governança do esporte nos municípios brasileiros, além de conter orientações para o preenchimento por parte dos municípios e um detalhamento sobre o cálculo do índice, que leva em conta quatro dimensões: Natureza do Órgão; Pessoas; Planejamento; e Transparência e Controle Social.

Cidadãos(ãs) e gestores públicos.

1. Consultar Cartilhas

   Para visualizar ou fazer download das cartilhas:

   
   
   

   1. Fundo Municipal de Esportes

   
   
   

   2. Conselho Municipal de Esportes

   
   
   

   3. ICMS Esportivo

   
   
   

   4. Academias ao Ar Livre

   
   
   

   Acesse o site do Observatório do Esporte e clique no banner 'CONHEÇA AS PUBLICAÇÕES DO OBSERVATÓRIO'.

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2. Consultar a Cartilha do Índice de Gestão Pública e Governança no Esporte Municipal (IGGE-M)

   Para consultar a Cartilha do Índice de Gestão Pública e Governança no Esporte Municipal (IGGE-M), acesse o site do Observatório do Esporte e clique no banner 'ACESSE A CARTILHA DO ÍNDICE DE GESTÃO PÚBLICA E GOVERNANÇA NO ESPORTE MUNICIPAL'.

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This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/guias-para-fomento-e-qualificacao-da-comunidade-esportiva-mineira