Educação e Pesquisa
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Which is?
Toda escola deverá, periodicamente, obter o reconhecimento e posteriormente a renovação do reconhecimento dos cursos e níveis de ensino já autorizados, seja Ensino Fundamental, Ensino Médio, Curso Técnico de Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos ou Educação Especial.
A escola deverá solicitar o reconhecimento ou a renovação do reconhecimento no período de 120 (cento e vinte) a 60 (sessenta) dias antes do término da validade da autorização de funcionamento, na Superintendência Regional de Ensino (SRE) à qual estiver vinculada.
A instituição que não requerer em tempo hábil o reconhecimento ou a renovação ficará impedida de receber novas matrículas, a partir do período letivo imediato (artigo 26 da Resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE), nº 449/02).
Veja abaixo arquivo com a operacionalização da Resolução nº 449/02, de 01/08/2002, do Conselho Estadual de Educação.
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Representantes de entidades mantenedoras
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Steps for carrying out this service
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Reconhecer ou renovar o reconhecimento de níveis de ensino/cursos
Instruir processos de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de níveis/cursos
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Presencial
duration time of step
Não especificado
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Reconhecer ou renovar o reconhecimento de níveis de ensino/cursos
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