State Services Autorizar escolas com níveis ou modalidades de ensino ou autorizar novos cursos em escolas particulares e municipais já autorizadas

Para iniciar as atividades das escolas ou de novos cursos em escolas já autorizadas, os seus representantes deverão comparecer à Superintendência Regional de Ensino (SRE) que orientará a instrução do processo. Esse serviço é gratuito.

Representantes de entidades mantenedoras e Secretarias Municipais de Ensino.

1. Instruir processo na Superintendência Regional de Ensino

   O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município, para abertura e acompanhamento do processo de autorização de funcionamento de escola ou novo curso.

   Delivery channels

   • Presencial

   duration time of step

   Não especificado

This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/autorizar-escolas-com-niveis-ou-modalidades-de-ensino-ou-autorizar-novos-cursos-em-escolas-particulares-e-municipais-ja-autorizadas